Espanha - Seriedade e riqueza no setor de jogos

A forma séria, transparente e descentralizada com que o jogo é administrado no país dá uma demonstração clara de que pode ser um modelo a ser seguido no Brasil...

Anualmente, a Comissão Nacional de Jogo da Espanha divulga um estudo sobre o impacto do setor de bingos (483 salas), cassinos (32) e salões recreativos ou de jogo e hotéis, demonstrando que essas atividades tem um forte impacto na economia espanhola. Na Espanha, as máquinas são divididas em três categorias: "A", "B" e "C", sendo que as do tipo "A" (cerca de 142 mil) são destinadas a mero passatempo e se limitam a conceder ao jogador um tempo determinado pelo preço da partida, sem que conceda algum prêmio em dinheiro; as máquinas "B" (246 mil) , permitidas nos bingos espanhóis e em outros tipos de estabelecimentos, também são para recreação mas podem, de acordo com o programa de jogo, oferecer prêmios em dinheiro. As máquinas "C" (cerca de 2 mil) são as próprias para cassinos, que devolvem mais de 80% em prêmios.

Na Espanha existe um controle bastante rígido da atividade, feito diretamente pelas Comunidades Autônomas (estados) e o jogo é encarado como um setor de suma importância para a economia espanhola. Os dados de 2002, que serão apresentados neste artigo, dizem por si só, mas seria muito interessante que o governo brasileiro se inteirasse, junto ao Ministério do Interior da Espanha, como o país chegou a tantos avanços no setor de jogos. Vale destacar que todos os estabelecimentos, para iniciar suas atividades, precisam de autorização prévia dos órgãos reguladores. E as autorizações são emitidas com a maior brevidade, pois o governo sabe o quanto os benefícios sociais do jogo são importantes para o país.

Cifras do jogo

A gestão do jogo no país exige autorização administrativa prévia dos órgãos competentes, como a Administración General del Estado, para os jogos administrados pela "Loterías y Apuestas del Estado (LAE), e pela Organización Nacional de Ciegos (Once), e as administrações das Comunidades Autônomas a respeito dos jogos públicos ou privados que acontecem em seus respectivos territórios.

Antes de passar aos números, é importante diferenciar o gasto efetivo e a quantidade jogada, uma vez que os dois termos sempre provocam polêmicas e dúvidas. O efetivo ou realmente gasto é o resultado de subtrair do valor jogado o que é devolvido ao jogador na forma de prêmio. Esta diferença é equivalente ao volume de entradas brutas dos gestores públicos ou privados do que, para obter o resultado líquido da atividade, deverão tirar os impostos e demais gastos de exploração. A quantidade jogada em 2002 chega a 25,853 bilhões de euros, o que demonstra a força do jogo na Espanha (quadro I), enquanto o gasto real dos jogadores chegou a 8,335 bilhões de euros (quadro II), o que significa que, na média, 68% do que é jogado volta na forma de prêmios aos jogadores (máquinas são obrigadas por lei a devolver no mínimo 80% das apostas efetuadas, enquanto o bingo destina 64,4% para prêmios).

Todos os impostos gerados pela exploração do jogo na Espanha são destinados aos próprios estados, que aplicam os recursos especialmente em saúde, educação e atendimento à terceira idade, entre outras destinações sociais. Este é um dado interessante, uma vez que o próprio governo federal deu autonomia completa aos estados não só para legislar, como também para tributar as várias modalidades de jogo existentes na Espanha.

Merece destaque os jogos administrados pela Once, que aplica os recursos na melhoria da qualidade de vida dos cegos e deficientes visuais de toda a Espanha, buscando facilitar e apoiar, através de serviços sociais especializados, a autonomia pessoal e a plena integração social e profissional dessas pessoas.

Outro dado importante a ressaltar é que, fruto de uma legislação séria, transparente e duradoura, o país garantiu o fortalecimento de um importante setor da economia. E tornou-se uma referência mundial, garantindo que inúmeras empresas espanholas fossem para o mercado internacional, exportando seus produtos para diversos países, como é o caso da R. Franco e Cirsa, por exemplo, presentes nos principais mercados onde o jogo é bem regulado.

O estudo completo sobre o jogo na Espanha encontra-se no site do Ministério do Interior: www.mir.es.

Vale a pena uma análise detalhada de cada aspecto que envolve o setor num dos países mais avançados em termos de jogo em toda a Europa. Quem sabe o Brasil não poderia copiar tão bom exemplo e, um dia, ser referência mundial?