Bingos, os efeitos negativos da proibição

Hollywood retratou muito bem em seus filmes o contrabando de bebidas e a guerra dos federais contra criminosos que tentavam burlar a Lei Seca. Essas imagens poderiam muito bem ser utilizadas para falar da proibição dos bingos no Brasil.

Mas Games Magazine vai dar um outro exemplo muito mais concreto pois está ligado à nossa atividade e diz respeito ao que aconteceu na Venezuela quando o jogo foi proibido. O setor de bingos e cassinos começou a funcionar em meados da década de 80, muito tempo antes da criação de uma legislação para a atividade. Somente em 1997, durante o governo do presidente Rafael Caldera, foi aprovada uma lei para a atividade e o seu artigo 25 dizia textualmente:

As instalações onde funcionem cassinos, salas de bingos e máquinas caça-níqueis deverão estar em zonas geográficas previamente declaradas turísticas e aptas para o funcionamento destes estabelecimentos, aprovadas pelo presidente da República em Conselho de Ministros, a pedido do órgão de turismo. Para a autorzação correspondente o Executivo Nacional solicitará ao Conselho Nacional Eleitoral a realização de um Referendo Consultivo na cidade respectiva, mediante o qual seus habitantes se pronunciem se estão a favor ou não da instalação de tais estabelecimentos em sua cidade. O resultado deste referendo será vinculante quando seja negativo...

Os bingos e cassinos que existiam antes do advento da lei não cumpriam com esse artigo e os empresários do setor tentaram de todas as formas conquistar a autorização para continuarem funcionando. O presidente da Comissão de Cassinos da Venezuela, Augusto Lazo, em virtude de não conseguir que fossem declaradas zonas turísticas aquelas onde já existiam grandes investimentos nesses tipos de estabelecimento, decidiu, junto com a diretoria que o acompanhava naquela época (ano 2000), não aplicar o artigo 25 da referida lei, outorgando licenças de funcionamento aos estabelecimentos, que antes funcionavam à margem da lei, geravam muito lucro mas não repassavam nada em impostos para o Fisco Nacional. Assim, mais de 15 estabelecimentos receberam autorização de funcionamento e o governo passou a cobrar os impostos respectivos. Isso durou praticamente um ano, pois em maio de 2001, por insistência de prefeitos que acusaram a Comissão de Cassinos de ter "violentado a lei", o Tribunal Superior de Justiça da Venezuela deu uma sentença obrigando a Comissão de Cassinos a fechar todos os cassinos, salas de bingos e máquinas caça-níqueis que funcionavam sem o cumprimento do artigo 25.

O órgão regulador acatou a sentença e novamente as casas passaram à ilegalidade. Mas em vez de fechar as portas, os estabelecimentos passaram simplesmente a trabalhar na clandestinidade e o governo deixou de arrecadar mais de US$ 2 milhões em impostos sobre o jogo.

Quem saiu ganhando? Apenas um grupo pequeno de pessoas, como prefeitos, vereadores e policiais, que permitiram aquela situação e recebendo eles próprios o que antes era destinado legalmente aos cofres do governo, e que era aplicado antes da exigência de cumprimento do art. 25, à infra-estrutura, educação e saúde, principalmente. Passaram-se três anos até que por solicitação dos empresários do setor, depois de uma luta que durou esse tempo, o mesmo Tribunal Supremo ditou uma nova sentença ordenando à Comissão de Cassinos que permitisse o funcionamento dos estabelecimentos que entraram com o pedido de revisão da sentença inicial. Mas os outros empresários acabaram aproveitando a jurisprudência e também se beneficiaram da decisão da Corte.

Como se vê, a proibição do jogo na Venezuela não produziu nenhum efeito benéfico à sociedade. Apenas os malefícios de uma atividade não regulamentada e que, por isso mesmo, vai para a clandestinidade com todos os males que pode produzir, como corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro, entre outros.

E o que está ocorrendo no Brasil? Com a tentativa do governo Lula de proibir os bingos, o setor não passou a atuar na clandestinidade, mas os cofres públicos deixaram de arrecadar os impostos, as salas estiveram fechadas por quase três meses, provocando prejuízos incalculáveis aos empresários e muitas demissões, pois alguns bingos não conseguiram reabrir suas portas. E o governo Lula colocou em risco não apenas empresários, mas 120 mil trabalhadores diretos.

Como o presidente Lula é simpatizante e defensor de seu colega venezuelano Hugo Chávez, é importante que veja o que uma "canetada" provocou no país vizinho. E que, percebendo isso, não volte a achar que o bingo é a "mãe" de todos os males que existem em nosso Brasil.