Atualidade nos Estados

sofrimento, desamparo e muitas dúvidas...

Gildo Mazza

Por mais que a MP 168 tenha sido arquivada pelo Senado, alguns estados vêm sofrendo como nunca a perseguição contra a atividade de bingos. Até mesmo onde as estadualizações vinham garantindo uma certa tranqüilidade, a incerteza quanto ao futuro é grande. Ainda mais agora que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis do Distrito Federal sobre a exploração da Loteria Social (10 votos contra 1). A decisão do STF era esperada com ansiedade por todo o mercado para poder traçar novas estratégias para que o setor ainda tivesse a esperança de que a estadualização dos bingos pudesse ser a saída mais rápida para a crise. Com a decisão, os estados que anteriormente tinham legislações próprias para os bingos estão numa situação ainda mais grave. Não apenas os bingos poderão ser fechados, mas a própria atividade lotérica deverá ser prejudicada, pois sem o amparo da constitucionalidade, as loterias não terão como sobreviver, apesar de muitas delas serem centenárias, como a gaúcha Lotergs, criada em 1843.

O cenário é tão nebuloso que fica difícil fazer previsões, não só nos estados onde as atividades lotéricas são fortes, como naqueles onde o setor começa dar seus primeiros passos em direção ao crescimento, como em Mato Grosso do Sul, onde a Assembléia Legislativa promulgou na primeira semana de agosto lei aprovada no fim de junho criando oito modalidades de loterias, entre elas a de bingo e a de videoloteria, a serem administradas pela Lotesul, que credenciaria empresas no estado para aplicar a verba arrecadada no programa de bolsa universitária e para entidades esportivas. O texto da lei foi promulgado pelo presidente da Assembléia Legislativa, uma vez que o governador Zeca do PT não sancionou a lei aprovada em junho, de autoria dos deputados Jerson Domingos (PTB) e Ary Rigo (PL).

Mesmo não tendo sido sancionada pelo governo do estado, a lei ganhou apoio implícito do procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, que afirmou que o governo não a contestará por entender que o legislativo estadual tem competência para legislar sobre o tema e, segundo ele, não ser monopólio da União a exploração de loterias.

O reverso da medalha

Já no Paraná a situação é exatamente inversa. Uma portaria que regulamentava a atividade de bingos foi revogada há quase um ano e meio e até hoje tanto o governador do estado quanto seu secretário de Segurança e o procurador-geral continuam fazendo de tudo para impedir a volta dos bingos, numa guerra na Justiça para fechar casas que conseguiam liminares para reabrir suas portas.

Para Carlos Eduardo Canto, presidente da Associação Paranaense de Bingos, a forma como o setor vem sendo tratado não trouxe benefício algum para o estado. “Com essa perseguição, a única coisa que o governador conseguiu foi deixar mais de três mil pessoas sem os seus empregos e provocar muito prejuízo aos empresários que investiram em suas casas acreditando numa regulamentação em vigor até o final de 2002”, diz Canto. No Paraná, cerca de 45 bingos ofereciam mais de cinco mil empregos diretos antes da portaria que proibiu o a atividade no estado, contra um ou dois atualmente, amparados por medidas judiciais e que nunca se sabe se estão abertos ou não por conta da guerra das liminares. Canto estima que uma eventual volta da atividade traria apenas dez ou quinze bingos para o mercado paranaense. “Não só os empresários que operavam no estado, como outros eventuais interessados em entrar para a atividade não têm mais coragem de investir por não ter a certeza de que uma nova legislação será definitiva”, afirma.

Carlos Eduardo Canto, presidente da Associação Paranaense de Bingos

A Bahia, com 11 casas e cerca de mil empregos, também passou por apuros com a MP 168, mas de acordo com Paulo Nascimento, presidente da Associação Baiana de Bingos, mais de 300 empregos foram perdidos por causa da medida provisória, uma vez que três bingos não reabriram suas portas com a volta da atividade.

“Precisamos de uma nova regulamentação, pois não podemos continuar com essa insegurança provocada pela falta de uma lei. Muito se falou contra nossa atividade, mas mesmo no tempo em que a Caixa Econômica Federal esteve fiscalizando e autorizando o funcionamento das casas, nenhuma irregularidade foi constatada. E não podemos esquecer que a CEF fazia a fiscalização nos bingos, com cadeiras especialmente reservada para os fiscais, que acompanhavam o dia a dia da atividade, e nunca viram nada contra o setor”, diz Nascimento.

Já no Rio Grande do Sul os bingos vêm sendo alvo de uma Ação Civil Pública em que a Advocacia Geral da União alega a defesa do consumidor e que pelo fato de o setor não ter uma legislação própria, a atividade é ilegal. Para Márcio Augusto da Silva, presidente da Agebi – Associação Gaúcha de Entidades Esportivas e Administradores de Bingo, “é mais uma ação de cunho político, pois este argumento já está demais debatido, uma vez que não somos um serviço essencial e o consumidor tem a livre escolha de freqüentar ou não uma de nossas salas. Infelizmente alguns juízes são levados a acreditar em informações inverídicas e concedem uma tutela antecipada sem ao menos ouvirem a outra parte. Juridicamente o processo apresenta falhas absurdas, que já estão sendo apontadas por nossos advogados”, afirma.

Paulo Nascimento, presidente da Associação Baiana de Bingos

Durante o período de vigência da MP 168 os empresários gaúchos de bingo mantiveram-se mobilizados e, em conjunto com os funcionários, efetuaram manifestações no estado e participaram da passeata em Brasília. Até a edição da medida provisória, existiam no Rio Grande do Sul 110 salas de bingo, que geravam mais de oito mil empregos diretos e outros 15 mil indiretos. “Infelizmente, apenas 90 casas voltaram a funcionar após a retomada da atividade e, mesmo assim, sob forte pressão por causa da Ação Civil Pública da AGU, o que torna difícil a retomada plena dos negócios”, diz Márcio.

Continua