A necessidade de Legalizar

Jaime Sirena

O assunto se mostra tanto empolgante como intrigante, uma vez que desnuda toda uma cultura repleta de preconceito. A abordagem emprestada à questão relacionada ao jogo no nosso país há muito não vem merecendo o tratamento adequado.

O Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, que trata das Contravenções Penais, trouxe à luz do ordenamento jurídico uma figura com aspectos tipicamente brasileiros, dando-lhe uma conotação pejorativa e imprópria: "jogo de azar". A partir daquela data, toda espécie de jogo se transformava em ilícito, sujeito a interdição genérica ali estabelecida. Algumas modalidades de jogos, no entanto, tiveram permissão legal para a sua exploração, como o caso das loterias, implementadas através da União e estados brasileiros. E, mais recentemente, o bingo, legalizado no ano de 1993 com o objetivo de fomentar o desporto.

Não obstante o fato de algumas espécies de jogos serem permitidas, como as referidas acima, ou seja, as loterias exploradas pelos governos federal e estaduais e o bingo, o assunto ainda está longe de ser considerado uma atividade normal, devidamente inserida no contexto sócio-econômico de nosso país.

Um recente estudo de especialistas de jogo e de pesquisas qualitativas aponta que cada habitante da América Latina destina uma média de U$ 250 anuais para jogo, movimentando uma cifra astronômica de U$ 100 bilhões. Este valor se equivale as exportações mundiais de armas. Em todo o mundo o jogo movimenta entre U$ 400 e U$ 500 bilhões por ano, de acordo com o Instituto Sipri, de Estocolmo. Nos Estados Unidos, U$ 50 bilhões são gastos anualmente na atividade. Por todo o volume que representa, o jogo na América Latina é uma das indústrias mais prósperas da economia no continente, garantindo milhões de empregos, impostos, lazer e negócios em outras atividades afins, como o setor hoteleiro, de serviços, turismo etc. (veja matéria específica nesta edição de Games Magazine)

No Brasil temos a experiência do brasileiríssimo Jogo do Bicho, que mesmo proibido nunca deixou de existir. O jogo clandestino, notadamente, estimula a existência de máfias e a lavagem de dinheiro. Por isso, aqueles que pensam em proibir o jogo estariam apenas concedendo uma solução hipócrita e crivada de preconceito. Basta tratá-lo como uma atividade empresarial, geradora de empregos, impostos e, no caso do bingo, de fomento ao desporto, através de legislação eficiente, clara e exeqüível, que permita ser exercida por empresários comprometidos com o futuro do nosso país.

Ainda há tempo de envidar esforços necessários para o aprofundamento sobre a atividade de jogos, especialmente o bingo, divorciado de paixões e conceitos antecipados sem fundamentação razoável.

Acredito estarmos diante do momento histórico de modificar o tratamento destinado ao jogo no Brasil

,inserindo-o definitivamente na condição de uma atividade empresarial, como fazem todos os países nossos vizinhos, bem como o restante da América Latina, México, Estados Unidos, Canadá e a maioria dos países europeus e asiáticos. Observe-se que, dos 108 países que compõem a Organização Mundial de Turismo, apenas dois não possuem regulamentação para jogos: Brasil e Cuba.

A mídia, que sempre desempenhou papel fundamental na formação de opiniões, divulgando notícias e fatos com o compromisso da verdade, também poderia participar desta discussão, demonstrando todos os aspectos atinentes ao setor, objetivando proporcionar uma discussão clara e objetiva e que, principalmente, reflita a vontade da sociedade brasileira.

Desejo, por fim, que alcancemos a edição de uma legislação exeqüível e tratamento moderno que contemple todos os aspectos pertinentes ao jogo, enquadrando-o como uma atividade econômica que dignifique aqueles que dela queiram participar, seja na condição de empresários, trabalhadores ou clientes.